TST: Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido
A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda Resumo: Um eletricista moveu…
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Decisão mantém, porém, usufruto vitalício para a mãe de um dos sócios envolvidos na ação traba…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) declarou inválida a arrema…