A dispensa por justa causa é considerada a maior punição que o empregado pode receber no âmbito trabalhista. Dessa forma, não é todo fato que levará a essa penalidade. É necessário que haja um comportamento de extrema gravidade do empregado ou do empregador.
Para falar do assunto, o convidado do 13º episódio do videocast “Vozes da CLT" é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Fabrício Gonçalves, que também aborda a rescisão indireta do contrato, a popular “justa causa do empregador”.
Justa causa
Segundo o ministro, para caracterizar a justa causa é preciso observar uma série de requisitos, entre eles motivação, previsão em lei, relação de causa e efeito ou proporcionalidade na atuação do empregado. O ministro também explica se é possível que o empregador aplique punições gradativas, como advertência verbal, escrita ou suspensão, antes de decidir pela justa causa.
Assista ao videocast e conheça os casos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Projeto privilegia linguagem simples
O projeto “Vozes da CLT: 80 anos de história” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV do TST e faz parte das ações dedicadas aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A produção leva em conta as recomendações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, privilegiando uma interação mais informal entre apresentador e convidado. Dessa forma, o TST pretende aprimorar as diversas formas de inclusão, com uma linguagem direta e compreensível por toda a sociedade.
Fonte: TST