Uma das medidas recursais mais técnicas do processo do trabalho é explicada de forma detalhada pelo ministro do TST Breno Medeiros
7/11/2024 - O recurso de revista é a medida recursal mais técnica do processo do trabalho brasileiro, com diversas exigências legais e características únicas. 14º episódio do videocast Vozes da CLT: 80 anos de história, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Breno Medeiros explica quais são esses requisitos, apresenta as hipóteses em que o recurso é cabível e destaca os pontos-chave para a sua correta preparação.
Pacificação da jurisprudência
No Brasil, são 24 tribunais regionais do trabalho distribuídos em todo o território nacional. Em razão da extensão da Justiça do Trabalho e das influências regionais, o ministro explica que pode ocorrer de os TRTs interpretarem de formas diferentes uma mesma norma trabalhista.
É para resolver essa discussão em âmbito nacional que o recurso de revista pode ser apresentado. Com ele, a análise do caso é feita pelo TST, tribunal que uniformiza os entendimentos da Justiça do Trabalho.
Ao estabelecer uma interpretação única da legislação, o ministro destaca que o TST contribui para reduzir desigualdades regionais, conforme estabelece a Constituição Federal. Dessa forma, é firmada a forma mais adequada de aplicar determinada lei em todo o país, e ela deve ser observada por todos os órgãos da Justiça do Trabalho, tanto na primeira instância quanto nos TRTs.
Linguagem simples
O projeto “Vozes da CLT: 80 anos de história” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV do TST e faz parte das ações dedicadas aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A produção leva em conta as recomendações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, privilegiando uma interação mais informal entre apresentador e convidado. Dessa forma, o TST pretende aprimorar as diversas formas de inclusão, com uma linguagem direta e compreensível por toda a sociedade.